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Judicialização: Juízes terão médicos de plantão para auxilia-los nas decisões

Plataforma NAT-JUS Nacional aprimora os casos de Judicialização na Saúde

Terça, 10 de setembro de 2019


Começou a funcionar neste mês a plataforma NAT-JUS Nacional, que tem o intuito de auxiliar e aprimorar os casos de Judicialização na Saúde. Com o respaldo médico, a expectativa é que os juízes possam tomar melhores decisões sobre emergências que dependem do fornecimento de um medicamento ou de uma cirurgia, por exemplo. O novo serviço é uma iniciativa conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.

Conforme explica Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, o objetivo é oferecer ao Poder Judiciário apoio na qualificação dos processos, novos e em tramitação, recebidos em desfavor do Sistema Único de Saúde (SUS) com pedidos de tutela, sob alegação de urgência no início do tratamento, fornecimento de medicamento ou material e, ainda, na realização de procedimentos específicos.

Klajner entende que essa é mais uma ação do Albert Einstein no sentido de melhorar a Saúde do cidadão brasileiro. “Entendemos a importância do tema da judicialização, pois tem sido responsável por um desperdício enorme ao orçamento da Saúde, uma vez que, muitas vezes, os juízes não têm o fundamento técnico para a tomada de uma decisão, somado ao caráter de urgência. Quando o magistrado tem a oportunidade de fazer uma consulta por meio de uma conversa relativa a qualquer especialidade médica, poderá tomar uma decisão mais assertiva com base científica. Tudo isso contribui para redução de desperdício e sustentabilidade do sistema de Saúde.”

De acordo com o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, a implementação do NAT-JUS nacionaliza o escopo do serviço prestado a magistrados que lidam com demandas de Saúde, tanto em relação ao SUS quanto à saúde suplementar. “Agora, eles estarão conectados a uma rede de informações confiáveis e atualizadas para decidir em tempo rápido sobre questões de Saúde que possam, ao mesmo tempo, preservar a vida dos demandantes e proteger o orçamento quando posto em risco por solicitações desprovidas de fundamento, ou seja, sem respaldo na Medicina baseada em evidências”, disse à Agência CNJ de Notícias.

Funcionamento

Segundo o CNJ, todo parecer técnico sobre determinado pedido será armazenado na plataforma NAT-JUS Nacional e ficará disponível para que outros magistrados possam consultar o documento na análise de casos semelhantes, no futuro. Um serviço semelhante – o e-NAT-JUS – que já existe desde novembro de 2017, ainda não respondia a casos urgentes nem estava funcionando de forma a interligar todos os núcleos estaduais de apoio técnico aos magistrados em demandas médicas (NAT-JUS).

No NAT-JUS Nacional, detalha Klajner, todo o atendimento será feito por meio da Telemedicina, destinando-se apenas aos pedidos relativos ao SUS. “Na Central de Telemedicina do Einstein, há um espaço para este projeto que funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, no qual médicos da instituição ficam a postos para a realização deste atendimento aos magistrados”.

O apoio técnico e médico, de acordo com o presidente da instituição, será prestado ao Judiciário quando assim for demandado, utilizando um software customizado para atender as demandas. “O projeto garantirá aos processos qualidade, agilidade e ampla disponibilidade, abrangendo todas as especialidades médicas. É importante destacar que não se trata de emissão de pareceres e, sim, de notas técnicas de qualificação que permitirão apoiar o Judiciário na sua tomada de decisão”, completa Klajner.

O sistema funciona, também, com a participação do Hospital Sírio-Libanês, na capacitação dos integrantes dos núcleos de cada estado quanto à elaboração de notas técnicas, e no encaminhamento de pedidos de pareceres técnicos científicos formulados pelos Comitês Estaduais da Saúde do Poder Judiciário.

O NAT-JUS Nacional foi desenvolvido – e será mantido – pelo CNJ por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário, para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fórum da Saúde). O financiamento da iniciativa foi viabilizado pela assinatura de dois convênios entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça, o que possibilitou a participação dos dois hospitais na construção e aperfeiçoamento do e-NAT-JUS.

Atuação da APM

Ainda em 2015, a Associação Paulista de Medicina já estava envolvida com este tema. Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) tinham firmado acordo de cooperação para o estabelecimento do primeiro Núcleo de Apoio Técnico (NAT). A preocupação, naquele momento, era de que as operadoras de planos de saúde ficassem responsáveis pela concessão dos pareceres, posição que a APM contestou.

A Diretoria da entidade se reuniu, inclusive, com outras entidades médicas e de defesa do consumidor para amadurecer o debate sobre os núcleos. Houve, inclusive, audiências públicas que reuniram todos os atores dessa equação para debate.

O tema Judicialização, de maneira ampla, já era pauta desde 2013 na APM, que teve a iniciativa pioneira de organizar um fórum centrado neste aspecto. Na primeira edição, médicos, juízes, promotores e advogados estiveram na sede da instituição para discussão. Em 2018, ocorreu o II Fórum de Judicialização na Saúde, que trouxe especificamente o tema “O papel do NAT-JUS”.

Mais recentemente, em agosto último, a entidade organizou a terceira edição do fórum, com mais de 200 participantes. Durante o evento, o NAT-JUS percorreu todas as discussões, sobretudo a palestra de Arnaldo Hossepian, que falou sobre o CNJ como instrumento de qualificação das decisões judiciais.

Por: APM (texto e imagem)

 

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