A Associação Paulista de Medicina vem a público alertar os brasileiros sobre o risco de desassistência na rede suplementar, em momento em que enfrentamos a incógnita Ômicron, nova variante da Covid-19, e o Sistema Único de Saúde tem agravadas as mazelas de acesso em virtude do subfinanciamento, entre outros problemas.
Há em Brasília um movimento, em bastidores, que aponta para a redução da cobertura aos pacientes, enquanto as mensalidades continuam sendo reajustadas acima dos altíssimos índices inflacionários registrados no Brasil. No Judiciário, busca-se igualmente reduzir direitos consagrados pelas leis de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.656, de 1998.
Os médicos, com os quais os cidadãos contam e confiam integralmente, ainda mais nesta hora de luta contra o SARS-CoV-2, também são vítimas nesse processo. Parece existir, de forma continuada e sutil, um processo de redução da oferta de profissionais aos pacientes, abrindo espaço para que quadros alheios à Medicina entrem no circuito de atendimentos on-line, com vistas a ampliar a lucratividade de certas empresas.
Honorários defasados e pressão histórica para cortar internações, antecipar altas e diminuir solicitação de procedimentos desestimulam a prestação de serviços médicos no sistema suplementar. Neste 2021, as tentativas de negociação de reajustes de honorários vêm sendo ignoradas e diversas operadoras nem sequer se propõem à recomposição mínima, com base em 100% do IPCA.
A expansão do processo de verticalização – e a consequente organização de redes próprias – abre portas para excessos, como os que são públicos e redundaram em óbitos em massa durante o auge da Covid-19, com a utilização de propostas ineficazes cientificamente.
O compromisso dos médicos é prestar atendimento de qualidade e com extrema segurança para a população. A prática de remunerações vis deveria ser fiscalizada e punida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, em tese, possui a responsabilidade de regulamentar as relações do setor.
Entretanto, como não existe uma só ação concreta nesse sentido, as partes mais fragilizadas do ponto de vista econômico – os pacientes e prestadores, entre eles, os médicos – são repetidamente prejudicadas, enquanto a Saúde se aproxima de um colapso sem precedentes.
A APM, por meio desse alerta, conta com a sensibilidade e compromisso dos agentes públicos para garantir as condições básicas ao melhor atendimento em Medicina aos brasileiros.
São Paulo, 3 de dezembro de 2021
