Antonio José Gonçalves, presidente eleito da Associação Paulista de Medicina para o triênio 2023/2026 e secretário geral da Associação Médica Brasileira, participou de audiência na última quarta-feira (8) com o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para tratar da abertura de até 95 novas escolas médicas – conforme edital publicado pelo Ministério da Educação no dia 4 de outubro.
A audiência foi solicitada pelo Conselho Federal de Medicina, representado por seu presidente, José Hiran da Silva Gallo, e também contou com a participação da Associação Médica Brasileira, representada por seu presidente, César Eduardo Fernandes. A APM foi convidada pela AMB, por conta do envolvimento de Gonçalves com o ministro Fachin no 35º Congresso Brasileiro de Cirurgia.
Durante o encontro, os representantes das três entidades médicas entregaram um documento assinado em conjunto pelo CFM e AMB explicitando os motivos pelos quais as instituições são frontalmente contrárias a esta abertura. “O ministro mostrou-se favorável às nossas posições, defendendo que existam melhores médicos, e não apenas maior quantidade de profissionais. E entendeu que a posição contrária à decisão nada tinha de corporativa, mas sim de defesa da Saúde de qualidade para a população”, afirma o presidente eleito da APM.
Atualmente, há duas ações sobre o assunto em votação no STF: a Ação Declaratória De Constitucionalidade (ADC) 81 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
Em relação à ADC 81, houve votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Luís Fux à manutenção das regras do Mais Médicos para novos cursos de Medicina, afirmando a constitucionalidade da exigência de chamamento público para autorização. Já os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra a medida e o ministro André Mendonça pediu vista dos autos no início de outubro, ainda não tendo emitido seu parecer.
“Desta maneira, o ministro Fachin sugeriu que procurássemos o ministro André Mendonça antes do pronunciamento de seu voto e que avaliássemos uma ida à Advocacia Geral da União no sentido de também esclarecê-los das trágicas consequências que esta abertura indiscriminada de escolas médicas no nosso País trará para a qualidade da atenção à Saúde, aumentando o risco de erros”, finaliza Gonçalves.
Foto: Divulgação STF
