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Plataforma Covid-19: APM publica compêndio sobre rodízio ampliado

APM publica compêndio sobre rodízio ampliado

Sexta, 15 de maio de 2020


A Associação Paulista de Medicina segue alimentando a sua plataforma sobre o novo coronavírus, em que reúne números oficiais de casos, óbitos, acompanhamentos e pacientes recuperados; um canal de comunicação de falta de equipamentos de proteção individual; e recomendações jurídicas neste momento de pandemia. Foi neste campo a última adição do portal, com novas considerações do Departamento Jurídico da entidade acerca do rodízio ampliado na capital paulista.

O material leva em conta o Decreto 59.403, de 7 de maio, em que a Prefeitura de São Paulo restringe, em regime emergencial, a circulação de veículos no município de São Paulo, com vigência desde o último dia 11. Este rodízio valerá para todos os dias da semana (incluindo sábados, domingos e feriados), por 24 horas ao dia, com exceção de 31 de maio de 2020, quando todos os veículos poderão voltar a circular.

As medidas valem em toda a cidade, abrangendo todas as vias urbanas, independente da localidade de licenciamento do veículo. Carros com placas de finais pares (0, 2, 4, 6 e 8) só poderão circular nos dias pares e com placas de finais ímpares (1, 3, 5, 7 e 9), apenas em dias ímpares.

O documento lembra que os artigos 4 e 5 do decreto apontam os casos em que há liberação de circulação. Dentre eles, os veículos pertencentes aos médicos e profissionais da Saúde, a saber: profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais.

Nos termos do decreto, médicos e profissionais da Saúde terão que se cadastrar na Prefeitura de São Paulo pelo e-mail isencao.covid-19@prefeitura.sp.gov.br ou pelo portal www.sp156.prefeitura.sp.gov.br para ter a liberação de circulação com isenção de multa.

Médicos que já possuem registro válido para a isenção de rodízio junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, segundo a Prefeitura, estão automaticamente isentos também do rodízio ora decretado.

Hospitais, clínicas e demais instituições de saúde deverão informar à Prefeitura de São Paulo quais são os seus profissionais, por meio de tabela, informando nome, unidade de saúde e placa do veículo.

Quem desrespeitar o rodízio pagara multa no valor de R$ 130 e o infrator ainda perderá quatro pontos na Carteira de Motorista – CNH. Eventuais multas aplicadas aos profissionais que

solicitarem a isenção do rodízio nos próximos 10 dias serão excluídas posteriormente, segundo o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram. Confira o material completo clicando aqui.

Renovação de isenções

Além das recomendações acima, é importante observar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo recebeu permissão para enviar para renovação, à Prefeitura de São Paulo, os dados dos médicos que tiveram suas isenções de rodízio vencidas após 14 de abril. Desta forma, não há necessidade de apresentação de novo pedido ou documentos nesses casos.

A decisão é benéfica pois o órgão não estava realizando a renovação do rodizío nas últimas semanas, por conta da pandemia e da circulação limitada de pessoas no Conselho. Após esse período, porém, os médicos nessa situação deverão requerer ao Cremesp a regularização da isenção de rodízio válida por um ano, concedida aos médicos da capital.

Por: APM (texto e imagem)

 

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